Áreas De Atuação
Direito Civil
É o principal ramo do direito privado, sendo com certeza a o mais abrangente deles. Nele estão inseridos os processos de natureza patrimonial, indenizatória, obrigações de fazer e não fazer, direito de vizinhança entre outras diversos tipos de ações que regulam a vida do ser humano em seu cotidiano, indo desde ações contra planos de saúde, escolas, cursos e faculdades, até uma simples relação de compra e venda, como a aquisição de um automóvel ou até um bem de menor valor, dividindo-se em outros ramos mais específicos como o direito imobiliário, condominial, consumidor etc.
Como principais exemplos de ações nessas áreas, temos:
- Ações de obrigação de fazer e não fazer
- Ações indenizatórias por danos materiais e morais
- Tutela médicas para internação
- Tutela médicas para cirurgia
- Homecare
Direito de família
O direito de família ainda trata de questões relativas a interdição e curatela de incapazes, maiores ou menores. Trata ainda das questões de alienação parental, quando um genitor é impedido de ter acesso ao menor, ou tem sua imagem denegrida pelo outro.
Os tipos de ação para esse ramo do direito são os mais diversos:
- Ação de divórcio
- Partilha de bens
- Guarda e visitação de menores
- Pensão Alimentícia
- Interdição e curatela
- Ações para revisão do valor de pensão
- Ação de exoneração de alimentos
- Alienação Parental
Direito Imobiliário
Trata-se de um ramo do direito civil que como o próprio nome diz, aborda as questões afetas aos imóveis. Vai desde de sua compra e venda, com elaboração de contratos, desfazimento desses contratos, questionamentos para reajuste de parcelas de financiamento, locações e despejos, comerciais ou residenciais, até questões relativas ao condomínio, o direito de vizinhança e a convivência entre vizinhos. Sua maior aplicabilidade hoje sem dúvida são os distratos imobiliários e revisões de financiamento, seguidas por ações de despejo e revisões de aluguel.
Não obstante, uma das grandes aplicabilidades desse ramo do direito são as ações possessórias, reivindicatórias e de usucapião, por meio das quais pode ser retomado um imóvel ou ainda, declarada sua propriedade.
Como principais exemplos de ações nessas áreas, temos:
- Ações de distrato imobiliário
- Ações para revisão de financiamento imobiliário
- Ações para cobrança de aluguéis
- Ações de despejo
- Ações para cobrança de condomínio
- Ação de usucapião
- Ação reivindicatória
- Ação de reintegração e imissão na posse
Talvez o segmento mais popular do direito civil, rege todas as relações de consumo.
Tem enorme aplicabilidade junto aos populares juizados especiais de pequenas causas e engloba também ações de direito médico, que devido a sua complexidade, na maioria das vezes serão propostas na justiça comum.
- Ações por atraso na entrega de produtos
- Ações para troca de mercadorias com defeito
- Ações por atraso ou cancelamento de vôo
- Ação por extravio de bagagem
- Tutela médicas em geral
- Ações para revisão de planos de saúde, internações, cirurgias, atendimentos de emergência