Áreas De Atuação


Direito Civil

Segmento do direito que engloba os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações.

É o principal ramo do direito privado, sendo com certeza a o mais abrangente deles. Nele estão inseridos os processos de natureza patrimonial, indenizatória, obrigações de fazer e não fazer, direito de vizinhança entre outras diversos tipos de ações que regulam a vida do ser humano em seu cotidiano, indo desde ações contra planos de saúde, escolas, cursos e faculdades, até uma simples relação de compra e venda, como a aquisição de um automóvel ou até um bem de menor valor, dividindo-se em outros ramos mais específicos como o direito imobiliário, condominial, consumidor etc.

Como principais exemplos de ações nessas áreas, temos:

  • Ações de obrigação de fazer e não fazer
  • Ações indenizatórias por danos materiais e morais
  • Tutela médicas para internação
  • Tutela médicas para cirurgia
  • Homecare

Direito de família

Ramo do direito que cuida das questões relativas à família, casamento, guarda e cuidado com os filhos, adoção, pensão alimentícia e até os maus tratos eventualmente sofridos pelos menores.

O direito de família ainda trata de questões relativas a interdição e curatela de incapazes, maiores ou menores. Trata ainda das questões de alienação parental, quando um genitor é impedido de ter acesso ao menor, ou tem sua imagem denegrida pelo outro.

Os tipos de ação para esse ramo do direito são os mais diversos:

  • Ação de divórcio
  • Partilha de bens
  • Guarda e visitação de menores
  • Pensão Alimentícia
  • Interdição e curatela
  • Ações para revisão do valor de pensão
  • Ação de exoneração de alimentos
  • Alienação Parental

Direito Imobiliário

Trata-se de um ramo do direito civil que como o próprio nome diz, aborda as questões afetas aos imóveis. Vai desde de sua compra e venda, com elaboração de contratos, desfazimento desses contratos, questionamentos para reajuste de parcelas de financiamento, locações e despejos, comerciais ou residenciais, até questões relativas ao condomínio, o direito de vizinhança e a convivência entre vizinhos. Sua maior aplicabilidade hoje sem dúvida são os distratos imobiliários e revisões de financiamento, seguidas por ações de despejo e revisões de aluguel.

Não obstante, uma das grandes aplicabilidades desse ramo do direito são as ações possessórias, reivindicatórias e de usucapião, por meio das quais pode ser retomado um imóvel ou ainda, declarada sua propriedade.

Como principais exemplos de ações nessas áreas, temos:

  • Ações de distrato imobiliário
  • Ações para revisão de financiamento imobiliário
  • Ações para cobrança de aluguéis
  • Ações de despejo
  • Ações para cobrança de condomínio
  • Ação de usucapião
  • Ação reivindicatória
  • Ação de reintegração e imissão na posse
Direito do Consumidor

Talvez o segmento mais popular do direito civil, rege todas as relações de consumo.

Tem enorme aplicabilidade junto aos populares juizados especiais de pequenas causas e engloba também ações de direito médico, que devido a sua complexidade, na maioria das vezes serão propostas na justiça comum.

Quando falamos em direito do consumidor temos uma vasta gama de ações:
  • Ações por atraso na entrega de produtos
  • Ações para troca de mercadorias com defeito
  • Ações por atraso ou cancelamento de vôo
  • Ação por extravio de bagagem
  • Tutela médicas em geral
  • Ações para revisão de planos de saúde, internações, cirurgias, atendimentos de emergência